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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 12:25
Deferida ilegalidade de apreensão de CNH sem processo administrativo
Consta que o impetrante teve sua CNH apreendida com o argumento de que estava dirigindo uma moto
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 20:37
Atraso na expedição de CNH não impede pagamento de seguro
A falta de habilitação, quando não se mostra fator determinante para a ocorrência do sinistro, não implica necessariamente na isenção da seguradora de indenizar os prejuízos sofridos pelo segurado.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 10:20
Detran deve renovar CNH com a mesma categoria
O Detran havia transferido o condutor da categoria C A3 (que atualmente equivale à AC) para C quando este tentou renovar a carteira.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 20:09
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 13:15
Recall de veículos da Volkswagen é suspensa
Foi detectado que os veículos objeto da ação foram produzidos com um motor que, conforme admitido pela própria Volkswagen, poderiam apresentar ruídos
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 11:50
Suspensa licitação que venderia bens servíveis
Constam dos autos que o prefeito de Pontal do Araguaia publicou edital de licitação determinando abertura de processo licitatório, modalidade leilão, para alienação de bens públicos inservíveis
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2004 - 08:02
Suspensa penhora sobre renda da Telemar
Essa é a decisão do presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, que conferiu efeito suspensivo ao recurso especial interposto contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que manteve a penhora.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 30 de Julho de 2021 - 12:49
Contraminuta de Agravo de Petição. Suspensão de CNH do devedor de verbas trabalhistas
Contraminuta de Agravo de Petição. Suspensão de CNH do devedor de verbas trabalhistas.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 17:47
Departamento de Trânsito é responsável por emissão
O Detran/MT havia sido acionado judicialmente em decorrência da negativa em emitir uma CNH especial.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 12:35
Impugnação de licitação suspensa deve ser analisada
Mandado de segurança
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 11:10
Lei de prevenção a incêndio é suspensa
A Lei Municipal obrigava estabelecimentos comerciais a implantar unidades de combate a incêndio e de primeiros socorros, compostas por corpo de bombeiros civis
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 17:20
Impugnação de licitação suspensa deve ser analisada
Justiça determinou o dever do Estado de analisar o ato de impugnação de um processo licitatório que contrataria empresa especializada na locação de transporte escolar
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 14:40
Pensão de ex-governador é suspensa
Para o MP, tais pensões ?são totalmente inconstitucionais?, pois foram concedidas por legislações que não foram ?recepcionadas? pela última Constituição
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 10:10
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 09:50
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 18:01
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2004 - 09:15
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2004 - 13:08
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2018 - 17:02
Comprador de moto é condenado a pagar indenização a ex-dono por não transferir o veículo
Sem a transferência da moto, multas e pontos foram para a CNH do antigo dono.